O site Estratégia Militares é confiável, tanto para navegação e leitura quanto para realização de compras de cursos online.



1. Do objeto

1.1. A Estratégia Educacional Participações S/A, CNPJ 28.222.443/0001-46, e as empresas do grupo, doravante denominadas “CONTRATADA”, fornecerão a você, “CONTRATANTE”, por meio da plataforma de ensino disponível na “ÁREA DO ALUNO” no site da CONTRATADA (www.estrategiamilitares.com.br), conteúdos referentes a cursos preparatórios para ingresso em instituições militares em geral, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”.

1.1.1. O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que vier a adquirir um produto da CONTRATADA.

1.1.2. O CONTRATANTE declara ter 18 anos ou mais ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsáveis e ter poderes para celebrar um contrato.

1.1.3. Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site.

1.1.4. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO.

1.1.5. Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE.

1.1.6. O CONTRATANTE, após finalizar o cadastramento, apenas poderá alterar seus dados pessoais por meio de solicitação para [email protected], podendo a CONTRATADA solicitar informações adicionais para as efetivar.

1.1.7. Não se aplica a restrição do subitem 1.1.6. para alteração da senha e/ou dos dados de cartão de crédito, que poderão ser realizadas diretamente pelo CONTRATANTE no site da CONTRATADA.

1.1.8. É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa.

1.1.9. A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, o descumprimento do subitem 1.1.8., poderá:

a) suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,

b) não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

1.2. Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.

1.2.1. A aceitação deste TERMOS DE USO pelo CONTRATANTE se dará por meio de clique no botão “Li e aceito os termos de uso” e será condição para a aquisição de qualquer produto da CONTRATADA.

1.2.2. Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS DE USO, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

2. Do conteúdo

2.1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.

2.1.1. A CONTRATADA tem autorização dos professores para utilizar sua imagem e os materiais produzidos, razão pela qual qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas, pelo CONTRATANTE, do CONTEÚDO a ele disponibilizado constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, violação dos direitos de imagem dos professores, ensejando responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE por eventual reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal, se o caso.

2.2. O CONTEÚDO será disponibilizado exclusivamente via plataforma de ensino, no site da CONTRATADA (“ÁREA DO ALUNO”).

2.2.1. A CONTRATADA não disponibiliza seu CONTEÚDO em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao CONTEÚDO ocorrer apenas na ÁREA DO ALUNO.

2.3. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

2.3.1. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição – por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais – de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:

a) sites de rateio;

b) sites de ofertas de compra e venda de produtos diversos;

c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;

d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;

e) bibliotecas virtuais;

f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;

g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e

h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

2.4. Além da licença limitada de uso estabelecida neste TERMOS DE USO, o CONTRATANTE não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO a ele disponibilizado, reconhecendo que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos quanto ao CONTEÚDO serão limitados por este TERMOS DE USO, pelos direitos autorais da CONTRATADA, pelas leis de propriedade intelectual e, ainda, por toda a legislação aplicável.

2.5. O CONTRATANTE declara ter conhecimento da descrição do produto disponibilizado pela CONTRATADA, estando ciente de que, em função de especificidades especiais, alguns produtos poderão não conter a integralidade do conteúdo programático exigido para o exame ou prova a que se destina.

2.6. A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos CONTEÚDOS, a fim de preservar a boa qualidade do material fornecido.

2.7. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

2.8. As datas limites de acesso aos CONTEÚDOS por parte do CONTRATANTE divulgadas e disponibilizadas pela CONTRATADA são improrrogáveis.

3. Dos produtos

3.1. O CONTRATANTE poderá adquirir da CONTRATADA os seguintes produtos:

a) curso avulso (“CURSO”);

b) pacote de cursos (“PACOTE”);

c) pacote Corujinha Solidária ("PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA");

d) serviço de mentoria (“MENTORIA”); e

e) outros serviços complementares aos produtos (“SERVIÇOS”); e

f) cursos presenciais ("CURSOS PRESENCIAIS").

3.1.1. As previsões deste Termos de Uso não se aplicam ao produto Banco de Questões do Estratégia Vestibulares.

3.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao produto adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação, por meio de CONTEÚDO disponibilizado, via internet, na ÁREA DO ALUNO e de acordo com os calendários e atualizações definidas pela CONTRATADA.

3.3. Os PRODUTOS ficarão disponíveis pelo tempo de vigência de sua contratação, limitados à duração divulgada no site, estando ciente o CONTRATANTE de que tais datas são improrrogáveis.

3.4. O serviço de MENTORIA consiste no acompanhamento individual e personalizado aos alunos que estejam se preparando para o ingresso em instituições militares em geral, mediante o ensino de técnicas de estudo, auxílio na elaboração de ciclos de estudos, estipulação de metas de resultado, dentre outras atividades.

3.5. A CONTRATADA oferece, ao CONTRATANTE, o produto Sala de Estudos da Coruja – Study With Us (“SALA DE ESTUDOS”), que tem por objetivo proporcionar um ambiente on-line de troca de experiências, tira dúvidas e integração.

3.5.1. A SALA DE ESTUDOS destina-se ao uso exclusivo do CONTRATANTE e é acessada por meio de link disponibilizado na ÁREA DO ALUNO. Trata-se de um ambiente virtual colaborativo e não há qualquer obrigação por parte da CONTRATADA em manter moderadores ou professores disponíveis na SALA DE ESTUDOS.

3.5.2. O uso indevido ou desvirtuado da SALA DE ESTUDOS, inclusive envolvendo atos de discriminação, racismo, pornografia, práticas religiosas, ações ou campanhas políticas, ensejará a exclusão imediata do CONTRATANTE, bem como a possibilidade de cancelamento da matrícula, sem direito a qualquer estorno.

3.5.3. Ao interagir na SALA DE ESTUDOS, o CONTRATANTE cede, a título gratuito e definitivo, todos os direitos autorais sobre referido conteúdo e se compromete a seguir todas as demais obrigações previstas no Termos de Uso. Ademais, o CONTRATANTE se responsabiliza por toda e qualquer interação que fizer na plataforma, sendo expressamente proibida a divulgação de conteúdo ilícito, abusivo, preconceituoso ou que viole direitos de terceiros.

3.5.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados por outros usuários da SALA DE ESTUDOS e não está obrigada a rever, corrigir, editar ou excluir conteúdo dos usuários, independentemente de sua natureza.

4. Do acesso à ÁREA DO ALUNO

4.1. O acesso à ÁREA DO ALUNO ocorre com a utilização de login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais são liberados após a aprovação do cadastro e a confirmação do pagamento, podendo ocorrer somente durante o prazo de vigência constante do site para o respectivo CONTEÚDO.

4.2. O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas no momento de seu cadastro, não se responsabilizando a CONTRATADA por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.

4.3. O CONTRATANTE é responsável por manter todas as informações pessoais e de contato fornecidas devidamente atualizadas, realizando-as por meio do [email protected]

4.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que caso forneça informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, seu acesso à ÁREA DO ALUNO poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade e sem que haja qualquer reembolso de valores pela CONTRATADA.

4.5. O acesso à ÁREA DO ALUNO é oneroso e personalíssimo, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra.

4.6. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do seu login e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à ÁREA DO ALUNO, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.7. Caso o CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente solicitar a alteração do usuário por meio do [email protected] e alterar sua senha diretamente na plataforma de ensino.

4.8. É vedado o acesso à ÁREA DO ALUNO com o mesmo login e senha por 2 (dois) ou mais dispositivos eletrônicos diferentes simultaneamente, podendo a CONTRATADA realizar o logoff automático do dispositivo que havia iniciado a primeira sessão.

4.8.1. Eventual tentativa de dois ou mais acessos simultâneos com o mesmo login e senha à ÁREA DO ALUNO poderá ensejar o bloqueio de seu acesso.

4.8.2. A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que o CONTRATANTE tenha cedido a terceiros o uso de seu login e senha ou mesmo que não tenha tomado as precauções necessárias para a manutenção do sigilo destes, poderá:

a) suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE, titular do aludido login e senha, à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e

b) não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

4.9. O serviço disponibilizado na ÁREA DO ALUNO depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.10. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza da arquitetura web, o CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

4.11. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

4.12. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

4.13. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o material disponibilizado pela CONTRATADA possui funcionalidades e tecnologias de proteção antipirataria, sendo vedado ao CONTRATANTE adulterar quaisquer das proteções do conteúdo ou utilizar meios automatizados para acessar o material da CONTRATADA.

4.13.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que tais funcionalidades e tecnologias podem impedir ou dificultar o uso de determinados softwares, como, por exemplo, de leitura e edição de PDFs, sem que tal fato implique em qualquer descumprimento, pela CONTRATADA, deste Termos de Uso.

5. Das responsabilidades

5.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via ÁREA DO ALUNO, após a confirmação do respectivo pagamento e aprovação de seu cadastro.

5.2. Cabe ao CONTRATANTE a completa e fidedigna identificação no seu ato de cadastro no site, reservando-se a CONTRATADA o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso, efetivação da compra e manutenção do acesso à ÁREA DO ALUNO.

5.2.1. A CONTRATADA poderá, inclusive, solicitar cópias de documentos que contenham identificação com digital e foto para, junto aos órgãos competentes, realizar a confirmação biométrica ou facial.

5.3. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e de outras normas correlatas existentes ou que vierem a ser introduzidas no ordenamento jurídico.

5.3.1. Em caso de desrespeito ao previsto no item 5.3. ou a qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o acesso do CONTRATANTE ao site, sem a devolução de qualquer valor, além das providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.

5.3.2. Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, esta cancelará o seu acesso à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.

5.4. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

5.4.1. É contrário ao presente TERMOS DE USO, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição – por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais – de forma gratuita ou onerosa, entre outros, pelos seguintes meios:

a) sites de rateio;

b) sites de ofertas de compra e venda de produtos diversos;

c) e-mail, independentemente do domínio utilizado;

d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;

e) bibliotecas virtuais;

f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;

g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e

h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

5.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA.

5.5.1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.

5.5.2. O cancelamento de que trata o item 5.5.1. independe de quem tenha efetivamente realizado a adulteração no material.

5.6. O CONTRATANTE deverá utilizar o CONTEÚDO a ele disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na ÁREA DO ALUNO.

5.6.1. Os CONTEÚDOS disponibilizados não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

5.7. O acesso aos serviços acessórios, tais como correção ilimitada de redações, simulados, fórum de dúvidas e participação em salas vip, também é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo contrário ao presente TERMOS DE USO sua utilização por terceiros.

5.7.1. Caso seja constatado pela CONTRATADA o descumprimento da cláusula 5.7, fica autorizado o cancelamento do acesso do CONTRATANTE à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra.

5.8. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA, por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao CONTEÚDO fornecido, objeto deste contrato, e por qualquer infração ao presente TERMOS DE USO.

6. Do cancelamento

6.1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO de um CURSO ou PACOTE, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente este produto, terá o valor da compra integralmente ressarcido.

6.2. Em virtude de atraso na disponibilização do CONTEÚDO de um CURSO ou PACOTE, o CONTRATANTE poderá tomar a iniciativa de solicitar o cancelamento do seu acesso ao CONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATADA deverá ressarcir ao CONTRATANTE o valor proporcional àquele dos materiais ainda não disponibilizados.

6.3. Em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à ÁREA DO ALUNO e ao CONTEÚDO nela disponibilizado, sem a devolução de qualquer valor.

6.4. A CONTRATADA praticará a política de “GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA”, pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um produto da CONTRATADA, observadas as seguintes condições:

a) quando da compra de um CURSO não enquadrado no item 6.5. do presente TERMOS DE USO, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA, até o 30º (trigésimo) dia após a aquisição, desde que não tenha realizado o download de mais de 30% (trinta por cento) do CONTEÚDO do respectivo CURSO, incluindo livros digitais e/ou videoaulas; e

b) quando da compra de um PACOTE, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra à CONTRATADA, até o 30º (trigésimo) dia após a aquisição, desde que não tenha realizado mais de 30 (trinta) downloads do respectivo CONTEÚDO do PACOTE, incluindo livros digitais e/ou videoaulas diversos.

6.5. O serviço de MENTORIA não se enquadra na regra do item 6.4., podendo ser cancelado apenas dentro do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6.6. Os CURSOS PRESENCIAIS também não se enquadram na regra do item 6.4., podendo o CONTRATANTE solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra apenas até a meia noite do dia que antecede o primeiro dia do evento.

6.7. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer pelo e-mail [email protected]

6.8. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.

6.9. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.

7. Pacote Corujinha Solidária

7.1. Poderá adquirir o produto PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA, com condições diferenciadas e especiais, a critério da CONTRATADA, os alunos que atenderem, concomitante e comprovadamente aos seguintes pré-requisitos:

a) estar previamente matriculado em outro curso preparatório para vestibulares;

b) possuir renda per capita familiar de até 3 (três) salários-mínimos; e

c) ser estudante de escola pública.

7.1.1. Para comprovação do preenchimento dos requisitos do item 7.1, o CONTRATANTE deverá apresentar todos os documentos exigidos pela CONTRATADA.

7.1.2. O CONTRATANTE deverá enviar todos os documentos comprobatórios da condição de beneficiário para o e-mail [email protected], em até 10 (dez) dias, contados da data da compra.

7.1.3. O PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA terá valor de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos), sendo referido montante parcelado em 9 (nove) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) cada.

7.1.4. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, o valor e as condições do PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA.

7.1.5. A exclusivo critério da CONTRATADA, poderá ser concedido o PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA com a verificação em momento posterior do cumprimento dos requisitos para concessão do benefício. E, caso não se verifique o preenchimento de todas as condições necessárias, a CONTRATADA poderá cancelar, a qualquer tempo, o benefício inicialmente concedido.

7.2. Aplica-se ao PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA a política da CONTRADA de "GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU DINHEIRO DE VOLTA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor investido, exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um produto da CONTRATADA, até o 30º (trigésimo) dia após a aquisição, desde que não tenha realizado mais de 30 (trinta) downloads do respectivo CONTEÚDO do PACOTE, incluindo livros digitais e/ou videoaulas diversos.

7.3. Caso o CONTRATANTE deixe de preencher os requisitos para ser considerado, o PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA será cancelado, não sendo devida qualquer restituição de valores.

7.4. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer pelo e-mail [email protected]

7.5. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.

7.6. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.

7.7. Em se tratando de pagamento por meio de pix, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da confirmação pela CONTRATADA do cancelamento, na conta bancária da qual o pix foi originado.

7.8. Para todas as hipóteses omissas neste item 7, aplicam-se ao PACOTE CORUJINHA SOLIDÁRIA as regras previstas nos demais itens deste TERMOS DE USO, especialmente aquelas aplicáveis aos PACOTES, conforme o caso.

8. Das condições gerais

8.1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados em seu site.

8.2. Mesmo que qualquer parte deste TERMOS DE USO seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a CONTRATADA e o CONTRATANTE exercê-los durante a vigência deste TERMOS DE USO.

8.4. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.